Questão FC141158
Tendo em vista os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. A soberania deve ser entendida como um poder supremo e independente na or
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CEBRASPE (CESPE) · 2011
A soberania deve ser entendida como um poder supremo e independente na ordem interna, que não está limitado por nenhum outro. Tal conceito não se aplica, porém, na esfera internacionl, pois os Estados que, a exemplo do Brasil, se submentem ás regras de organismos como a Organização das Nacões Unidas abdicam de sua soberania em prol de uma comunidade internacional de nações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a soberania, embora reconheça um poder supremo e independente na ordem interna, não é absoluta no contexto internacional. Os Estados, como o Brasil, participam de organismos internacionais, como a ONU, sem abdicar de sua soberania, mas sim exercendo-a de forma cooperativa. A Constituição Federal permite a participação em tratados e convenções internacionais, respeitando a soberania nacional. Assim, a soberania não se limita a um conceito unidimensional, mas sim se adapta a uma realidade de interdependência entre os Estados no cenário global.
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