Questão FC141159
No que diz respeito ao Poder Executivo,Julgue o próximo item. O preseidente da República somente pode ser submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações p
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O preseidente da República somente pode ser submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, se a Câmara dos Deputados admitir a acusação, autorizando a consequente instauração do processo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois o presidente da República, ao ser acusado de infrações penais comuns, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto os crimes de responsabilidade são avaliados pelo Senado Federal. No entanto, antes que qualquer um desses julgamentos ocorra, é imprescindível que a Câmara dos Deputados aprove a admissibilidade da acusação, autorizando assim a instauração do processo. Essa exigência reforça o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes e garante que a acusação seja devidamente fundamentada antes de seguir para as instâncias superiores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em