Questão FC141160
No que diz respeito ao Poder Executivo,Julgue o próximo item. Na hipótese de haver vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos do perío
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CEBRASPE (CESPE) · 2011
Na hipótese de haver vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos do período presídencial, devem ser sucessivamente chamados a assumir a Presidência o presidente da Câmara dos Deputados,o do Senadoo Federal e o do Supremo tribunal Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, a sucessão se dá de forma diferente. Neste caso, quem assume a presidência é o presidente da Câmara dos Deputados, mas se ele não puder assumir, o próximo na linha de sucessão é o presidente do Senado Federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal não está na linha de sucessão para a presidência da República, portanto, a sequência apresentada na afirmação não está correta.
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