Questão FC141162
Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública. As contas do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos são ju
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CEBRASPE (CESPE) · 2011
As contas do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos são julgadas pelos respectivos tribunais de contas, aos quais compete a apreciação de relatórios e planos de governo elaborados anualmente pelos chefes do Poder Excutivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque, embora os tribunais de contas desempenhem um papel importante na fiscalização das contas públicas, as contas do Presidente da República são, na verdade, julgadas pelo Congresso Nacional, e não pelos tribunais de contas. Os governadores e prefeitos têm suas contas apreciadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais, respectivamente. Portanto, a afirmação confunde as competências dos órgãos responsáveis pelo controle das contas dos diferentes níveis do Poder Executivo.
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