Questão FC141163
Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública. O cidadão que detecte irregularidade na execução de convênio firmado entre a
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O cidadão que detecte irregularidade na execução de convênio firmado entre a prefeitura da cidade onde reside e o gorverno federal poderá, independentemente da assistência de advogado e de interesse direto na obra conveniada, denunciar tais irregularidades ao Tribunal de Contas da União.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está correto porque a legislação permite que qualquer cidadão possa denunciar irregularidades na administração pública, incluindo convênios entre entidades. Essa denúncia pode ser feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, que é o órgão responsável por fiscalizar a utilização de recursos públicos federais. Não é necessário ter a assistência de um advogado ou um interesse direto na obra para realizar a denúncia, o que garante o acesso ao controle social e a participação da sociedade na fiscalização da administração pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em