Questão FC141165
Considerando o disposto ns CF a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas,Julgue o item subsequentes. O presidente da República só poderá decretar estado de defe
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CEBRASPE (CESPE) · 2011
O presidente da República só poderá decretar estado de defesa após autorização do Congresso Nacional, que decidirá a esse respeito por maioria absoluta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque, de acordo com a Constituição, o presidente da República pode decretar estado de defesa sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional. No entanto, após a decretação, o presidente deve comunicar o Congresso, que poderá aprovar ou rejeitar a medida em até cinco dias. A decisão do Congresso não é uma autorização prévia, mas sim uma apreciação posterior ao ato do presidente.
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