Questão FC141166
Considerando o disposto ns CF a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas,Julgue o item subsequentes. 7 Na hipótese de vigência de estado de sítio, o Estado pode
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CEBRASPE (CESPE) · 2011
7 Na hipótese de vigência de estado de sítio, o Estado pode, legitimamente, obrigar o cidadão a permanecer em localidade determiinada, impedindo-o de viajar para outra localidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Durante o estado de sítio, o governo pode restringir certos direitos individuais para garantir a segurança do Estado e a ordem pública. Isso inclui a possibilidade de limitar a liberdade de locomoção dos cidadãos, o que permite que o Estado os obrigue a permanecer em uma localidade específica. Essa medida é considerada legítima, pois visa proteger as instituições democráticas e a integridade do próprio Estado em situações de grave perturbação da ordem. Portanto, a afirmação está correta.
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