Questão FC141168
Em relação aos direitos a às garantias fundamentais,Julgue o item a seguir. A CF veda, de forma expressa,a cassação de direitos políticos, ainda que disponha sobre casos de perda o
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CEBRASPE (CESPE) · 2011
A CF veda, de forma expressa,a cassação de direitos políticos, ainda que disponha sobre casos de perda ou supensão desses direitos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal de um país democrático estabelece a proteção dos direitos políticos, garantindo que eles não podem ser cassados de forma definitiva. Embora a Constituição preveja situações em que os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos temporariamente, a cassação, que implica em um caráter irreversível, é expressamente vedada. Isso reflete o princípio da dignidade da pessoa humana e a ideia de que todos têm o direito de participar da vida política do país, assegurando, assim, a continuidade do exercício da cidadania.
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