Questão FC141171
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o item que se segue. Os estrangeiros residentes no país não possuem direito de invocar as gar
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Os estrangeiros residentes no país não possuem direito de invocar as garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição Federal brasileira garante que todos, incluindo estrangeiros residentes, possam invocar os direitos e garantias fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Esses direitos são universais e devem ser respeitados independentemente da nacionalidade, assegurando que os estrangeiros tenham proteção e acesso à justiça no território brasileiro. Portanto, os estrangeiros também têm o direito de reivindicar esses direitos fundamentais.
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