Questão FC141172
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o item que se segue. O uso de algemas para a condução de pessoas presas é de natureza excepci
Sem classificação
O uso de algemas para a condução de pessoas presas é de natureza excepcional, sendo legítimo quando fundado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O uso de algemas durante a condução de pessoas presas deve ser considerado uma medida excepcional, conforme os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Isso significa que as algemas só devem ser utilizadas em situações que realmente justifiquem sua necessidade, como em casos de resistência à prisão ou risco à integridade física do agente ou do preso. Assim, a aplicação desse recurso deve ser ponderada, evitando abusos que possam ferir a dignidade da pessoa humana, assegurando que os direitos e garantias fundamentais sejam respeitados.
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