Questão FC141173
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o item que se segue. As limitações à liberdade de manifestação do pensamento apenas se sujeit
Sem classificação
As limitações à liberdade de manifestação do pensamento apenas se sujeitam às restrições previstas explícita ou implicitamente na própria Constituição Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a liberdade de manifestação do pensamento é um direito fundamental garantido pela Constituição, mas não é absoluto. As limitações a esse direito devem estar claramente previstas na própria Constituição, seja de forma explícita ou implícita, o que significa que qualquer restrição deve estar respaldada por normas constitucionais, garantindo assim a proteção dos direitos fundamentais e evitando abusos. Dessa forma, a liberdade de expressão só pode ser restringida nos casos previstos pela Constituição, como em situações que envolvem a proteção da honra, da imagem e outros direitos igualmente fundamentais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em