Questão FC141174
Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. A Constituição Federal veda de forma absoluta a aplicação das penas de mo
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A Constituição Federal veda de forma absoluta a aplicação das penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, bem como as que constituam tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora a Constituição Federal proíba a pena de morte em regra geral e estabeleça a vedação a penas cruéis, existem exceções em que a pena de morte pode ser aplicada, como em casos de guerra declarada. Portanto, a aplicação das penas de morte não é totalmente vedada de forma absoluta, o que torna a afirmação incorreta.
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