Questão FC141181
Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O direito de autodeterminação é garantido pela regra de que ninguém é obr
Sem classificação
O direito de autodeterminação é garantido pela regra de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O direito de autodeterminação está relacionado à liberdade individual e à autonomia das pessoas, permitindo que elas tomem decisões sobre suas próprias vidas. A afirmação de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei reflete esse princípio, pois estabelece que a liberdade individual deve ser respeitada, salvo exceções previstas em normas legais. Assim, a proteção desse direito é garantida, pois assegura que o indivíduo não pode ser compelido a agir contra sua vontade, exceto quando a lei assim determina, alinhando-se, portanto, ao conceito de autodeterminação. Portanto, a afirmação é correta.
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