Questão FC141183
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. Uma pessoa pode ser presa para averiguações se não estiver portando su
Sem classificação
Uma pessoa pode ser presa para averiguações se não estiver portando sua carteira de identidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição garante que ninguém pode ser preso sem um motivo justificado. A falta de um documento de identidade, como a carteira de identidade, não é, por si só, uma justificativa para a prisão. As autoridades devem respeitar os direitos fundamentais do cidadão, e a prisão apenas para averiguações sem indícios de crime ou situação de flagrante violaria esses direitos. Portanto, a prisão não pode ocorrer apenas pela ausência de um documento de identificação.
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