Questão FC141186
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A Constituição da República garante a todo brasileiro o direita a mora
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A Constituição da República garante a todo brasileiro o direita a moradia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição da República estabelece que a moradia é um direito social fundamental, reconhecendo a importância de garantir a todos, especialmente aos brasileiros, condições adequadas de habitação. Esse direito está vinculado ao princípio da dignidade da pessoa humana e à função social da propriedade, garantindo que o Estado deve promover políticas públicas que assegurem o acesso à moradia digna, o que justifica a afirmação como correta.
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