Questão FC141187
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A Constituição da República garante a todo empregado com nível médio o
Sem classificação
A Constituição da República garante a todo empregado com nível médio o direito a receber remuneração igual ou superior a dois salários mínimos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição não estabelece um piso salarial obrigatório para todos os empregados com nível médio. A remuneração dos trabalhadores é regulada por leis, acordos ou convenções coletivas, e não há uma determinação constitucional que fixe um salário mínimo específico, como o valor de dois salários mínimos, para essa categoria. Portanto, a garantia de remuneração igual ou superior a dois salários mínimos não é uma previsão constitucional, mas sim uma questão que depende de regulamentação específica no âmbito trabalhista.
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