Questão FC141189
Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue o item seguinte. É de competência exclusiva dos estados a promoção da melhoria das condições habitacionais e de saneamento bás
Sem classificação
É de competência exclusiva dos estados a promoção da melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a promoção da melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico não é uma competência exclusiva dos estados. Na verdade, essa responsabilidade é compartilhada entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com a Constituição. Isso significa que todos os níveis de governo têm o dever de atuar em conjunto para garantir o direito à habitação adequada e ao saneamento básico, refletindo a natureza cooperativa da federação brasileira.
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