Questão FC141190
Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue o item seguinte. Compete aos municípios organizar e prestar o serviço público de abastecimento de água, diretamente ou sob reg
Sem classificação
Compete aos municípios organizar e prestar o serviço público de abastecimento de água, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal atribui aos municípios a competência para organizar e prestar serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água. Essa responsabilidade pode ser exercida diretamente pela administração municipal ou através de concessões e permissões a empresas privadas. Assim, os municípios têm a autonomia necessária para gerir esse serviço, visando garantir o acesso à água potável para a população local.
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