Questão FC151542
Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente. São absolutamente incapazes para os atos da vida civil as pessoas portadoras de deficiência.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
São absolutamente incapazes para os atos da vida civil as pessoas portadoras de deficiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque as pessoas portadoras de deficiência não são consideradas absolutamente incapazes para os atos da vida civil. A legislação reconhece que a incapacidade pode ser relativa, e pessoas com deficiência podem ter a capacidade para praticar atos civis, podendo ser assistidas ou representadas, conforme o caso. Portanto, a deficiência por si só não implica em incapacidade total, respeitando-se sempre a autonomia e as condições individuais de cada pessoa.
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