Questão FC151546
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua v
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão aborda a incapacidade relativa, que é um conceito fundamental no direito civil. Esse tipo de incapacidade afeta indivíduos que não conseguem manifestar sua vontade, seja de forma permanente, seja temporariamente.
O Código Civil, em seu artigo 4º, esclarece que essas pessoas são consideradas incapazes em relação a certos atos legais. Isso significa que, quando falamos de incapacidade, não estamos negando a existência do indivíduo, mas reconhecendo que, em algumas situações, ele não tem plena habilidade para decidir por si mesmo.
Essa proteção legal é crucial, pois assegura que pessoas que encontrarem dificuldades para expressar seus desejos, em decorrência de condições temporárias como um estado de saúde fragilizado, ou permanentes, como uma deficiência mental, não sejam prejudicadas em suas relações jurídicas. Em suma, a afirmação está correta, pois reflete o compromisso do ordenamento jurídico em proteger os mais vulneráveis, garantindo que a sua voz e vontade sejam adequadamente respeitadas.
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