Questão FC151548
Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extre
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é, de fato, correta. A legislação brasileira, em especial o Código Civil, estabelece que a existência da pessoa natural se encerra com a morte, conforme prescreve o artigo 6º. Esse conceito é fundamental, pois define o momento em que a pessoa deixa de ser considerada parte do mundo jurídico. Além disso, o artigo 7º complementa essa ideia ao permitir a declaração de morte presumida em situações específicas, como no caso de alguém que estava em perigo de vida e cuja morte é considerada extremamente provável. Isso implica que, mesmo sem a decretação de ausência formal, a lei visa proteger interesses legítimos e facilitar a sucessão em determinadas circunstâncias. Portanto, a norma busca assegurar que, em situações de risco, a regularidade da vida jurídica possa ser mantida sem esperar procedimentos prolongados, permitindo que os bens e direitos sejam geridos adequadamente.
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