Questão FC151556
À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nas
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada refere-se à natureza jurídica da personalidade civil das pessoas, com foco nas pessoas naturais, conforme ditado pelo Código Civil brasileiro. A personalidade civil se inicia, de maneira inequivocamente estabelecida, a partir do nascimento com vida. Este princípio pertence à conhecida teoria natalista, que é a base para a atribuição da personalidade jurídica, independente de considerações acerca de atributos psíquicos ou capacidades. A legislação, por sua vez, resguarda os direitos do nascituro, reconhecendo sua proteção desde a concepção, mas é após o nascimento que se efetiva a personalidade. O artigo 2º do Código Civil é claro ao afirmá-lo, ressaltando que a existência legal da pessoa é atribuída no momento em que ela se torna um ser humano independente do corpo materno. Portanto, a assertiva está irrefutavelmente correta: a personalidade civil é inegociável e inicia-se com o nascimento com vida, estabelecendo a linha que separa o antes e o depois deste acontecimento crucial.
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