Questão FC151560
No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue o item a seguir.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Na hipótese de dois cônjuges, com idades diferentes, terem falecido na mesma ocasião e não ser possível identificar com precisão quem faleceu primeiro, deve-se presumir que a morte do comoriente mais velho precedeu a do mais novo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação questionada está ERRADA pois, aos olhos do Direito Civil, especificamente no contexto da comoriência, o artigo 8º do Código Civil informa que, em situações onde dois ou mais indivíduos falecem simultaneamente e não é possível identificar a ordem de falecimento, considera-se que esses indivíduos morreram ao mesmo tempo.
Essa regra reflete a ideia de que, em caso de dúvida sobre o que aconteceu primeiro, não se deve atribuir valor ou prioridade a um ou outro, evitando injustiças e complicações legais.
Assim, a premissa de que a morte do cônjuge mais velho deve ser presumida como ocorrida primeiro é incorreta, pois a lei busca assegurar um tratamento igualitário para as partes envolvidas, sem favorecer qualquer uma delas.
Portanto, a aplicação do princípio da simultaneidade na comoriência revela-se essencial na proteção dos direitos das partes, respeitando sua dignidade e a lógica equânime no tratamento jurídico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em