Questão FC151563
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente. A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão causad
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão causada em acidente, entre em estado de coma e, por isso, fique transitoriamente impedida de exprimir sua vontade será considerada absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão é considerada ERRADA por um ponto crucial relacionado à capacidade civil. A descrição do indivíduo que, após um acidente, entra em estado de coma e não consegue manifestar sua vontade indica que ele apresenta uma impossibilidade temporária de exercer seus direitos. Segundo o Código Civil, em seu artigo 4º, III, todas as pessoas que se encontram nessa situação são classificadas como relativamente incapazes, ou seja, possuem a capacidade jurídica, mas estão limitadas em agir devido às circunstâncias que afetam sua manifestação de vontade. Em contraste, a incapacidade absoluta se aplica somente aos menores de 16 anos, conforme o art. 3º do mesmo Código. Portanto, o estado de coma não torna a pessoa absolutamente incapaz, mas sim relativamente incapaz, pois ela ainda possui direitos, somente não consegue exercê-los temporariamente.
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