Questão FC151564
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir. Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por causa permanente, não puder exp
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em que necessitará de representante legal para exercer os atos da vida civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a pessoa considerada absolutamente incapaz é aquela que, por condição permanente, não consegue exprimir sua vontade de forma alguma. No entanto, a incapacidade absoluta se aplica a casos específicos, como os menores de idade ou aqueles que padecem de doenças mentais que os impeçam de entender a realidade. O que a afirmação sugere é que qualquer pessoa que não consiga exprimir sua vontade automaticamente se torna absolutamente incapaz, o que não é verdade, pois a incapacidade deve ser analisada com base em critérios legais específicos e não apenas na dificuldade de manifestação da vontade.
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