Questão FC151565
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir. A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO porque, de acordo com o Código Civil, especificamente no seu artigo 1º, é afirmado que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Isso se refere à capacidade de gozo, que implica que todas as pessoas possuem, sem exceções, a habilidade de serem titulares de direitos e obrigações. Essa capacidade, por sua vez, garante um reconhecimento fundamental no âmbito do direito, pois assegura que toda pessoa, sem distinção, tem um status jurídico reconhecido.
Por outro lado, temos a capacidade de exercício, que envolve a habilidade de exercer esses direitos pessoalmente. Nem todas as pessoas detêm essa capacidade, pois algumas podem ser consideradas incapazes, seja em grau absoluto, como uma criança, ou relativamente, como um adolescente. Ao falarmos em capacidade plena, é essencial que a capacidade de gozo se una à capacidade de exercício, permitindo que a pessoa possa não só ter direitos, mas também utilizá-los.
No que diz respeito às pessoas jurídicas, o artigo 45 do mesmo código menciona que essas entidades começam a existir legalmente com o devido registro, adquirindo assim a capacidade de agir na esfera civil. Assim, tanto pessoas naturais quanto jurídicas possuem um alicerce jurídico que lhes confere direitos e deveres, sustentando essa afirmação de forma robusta nos princípios do Direito Civil.
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