Questão FC151572
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O artigo 1º do Código Civil brasileiro apresenta um aspecto fundamental do Direito: toda pessoa é sujeita a direitos e obrigações na esfera civil. Isso nos leva à compreensão da relação entre personalidade e capacidade. A personalidade, que se refere ao reconhecimento legal de uma pessoa, é a base sobre a qual se fincam os direitos e deveres.
Consideremos que a capacidade é a aptidão para exercer esses direitos e assumir obrigações. Assim, sem a personalidade, não há como averiguar a capacidade, pois a titularidade de direitos é inusitável. O renomado professor Carlos Roberto Gonçalves enfatiza essa ligação ao afirmar que a personalidade é o primeiro passo para a efetiva realização da capacidade.
Portanto, ao analisarmos a relação entre personalidade e capacidade, notamos que existem indivíduos com capacidade plena, como os maiores de idade, e aqueles com capacidade limitada, como os menores de idade ou aqueles que enfrentam restrições em função de condições específicas.
Concluindo, a resposta está correta, pois compreendemos que a capacidade jurídica é um desdobramento direto da personalidade, que é um direito inerente a todos.
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