Questão FC151574
Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento majoritário da doutrina civilista, a pessoa na
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Segundo o entendimento majoritário da doutrina civilista, a pessoa natural adquire personalidade jurídica a partir do nascimento com vida, aferido por meio do funcionamento do aparelho cardiorrespiratório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Compreender a personalidade jurídica e sua relação com a capacidade civil é fundamental na análise do início da vida jurídica da pessoa natural, conforme estipulado pelo Código Civil. O artigo 2º do CC estabelece que a personalidade se inicia com o nascimento com vida, afirmando que "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida". Nesse sentido, segundo a teoria natalista, *só se torna pessoa jurídica aquele que nasce com vida*, enquanto o nascituro existe como mera expectativa de direitos. No entanto, a parte final do dispositivo nos lembra que a lei resguarda os direitos do nascituro desde a concepção, o que fornece suporte à teoria concepcionista, a qual reconhece que, apesar de a plena exercibilidade dos direitos depender do nascimento, o nascituro já é um sujeito de direitos. Essa realidade é reconhecida por jurisprudências que, por exemplo, garantem direitos ao nascituro em casos de danos morais. Assim, mesmo que o texto legal mencione o nascimento com vida como ponto de partida, a doutrina e a prática jurídica tendem a abraçar a ideia de que a proteção aos direitos do nascituro é o que efetivamente fundamenta o gabarito como CERTO, reconhecendo a importância de laços que se estabelecem antes do nascimento com vida.
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