Questão FC151576
Julgue o item a seguir, relativo a pessoas, bens e negócios jurídicos. Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinado
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitos jurídicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto ao afirmar que a questão aborda as quatro modalidades fundamentais do estado da pessoa, conceito central no Direito Civil. É essencial compreender que cada modalidade delineia uma faceta do ser humano dentro do contexto jurídico.
Primeiramente, o estado político analisa a relação do indivíduo com a nação, classificando-o como nacional ou estrangeiro. Aqui, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, oferece diretrizes sobre a cidadania.
Em seguida, o estado profissional refere-se à posição ocupacional do indivíduo, englobando desde servidores públicos até empreendedores, conforme destaca o art. 966 do Código Civil, que define o empresário como aquele que, de forma profissional, atua na produção ou circulação de bens e serviços.
O estado individual abrange características pessoais, como idade, saúde e condições psíquicas, que influenciam a capacidade e os direitos da pessoa. Por fim, o estado familiar refere-se à inserção do indivíduo na estrutura familiar, conforme enfatizado no art. 226 da CF, que considera a família como um núcleo vital na sociedade.
Compreender essas quatro modalidades é fundamental para análise do Direito das Pessoas, refletindo a complexidade dos vínculos entre indivíduos e o ordenamento jurídico.
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