Questão FC151577
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico. No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão apresenta status hie
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão apresenta status hierárquico superior em relação aos direitos da personalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos da personalidade, que incluem a proteção à honra, imagem e privacidade, gozam de proteção especial e não são subordinados à liberdade de expressão. Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela deve ser exercida de forma que não infrinja os direitos da personalidade de outros indivíduos. O equilíbrio entre esses direitos é essencial para a convivência social, sendo que a proteção da dignidade da pessoa humana é um valor central, que deve ser respeitado acima de qualquer outro interesse, incluindo a liberdade de expressão.
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