Questão FC151592
Considerando que Cláudio seja um artista plástico conhecido nacionalmente como o filho da Atena (deusa das artes), julgue o próximo item. O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias legais atribuídas ao seu nome de registro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que o pseudônimo de Cláudio não possui a mesma proteção jurídica que seu nome civil é incorreta. O Código Civil, em seu Art. 19, estabelece de forma clara que o pseudônimo, utilizado em atividades lícitas, possui a mesma proteção conferida ao nome civil. Isso significa que, mesmo sem a singularidade típica de um nome legal, esse nome artístico ou literário é resguardado por lei, garantindo ao seu portador direitos relacionados ao uso e à exploração desse pseudônimo. Portanto, a alegação de falta de proteção infringiria o preceito legal que visa promover a defesa da identidade e da obra do autor, seja ele conhecido como Cláudio ou pelo seu nome artístico, “filho da Atena”. Assim, o reconhecimento da proteção do pseudônimo é um importante avanço na valorização das criações artísticas e culturais, assegurando ao artista direitos que vão além da mera titularidade de um nome formal.
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