Questão FC151597
Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civ
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A proteção do pseudônimo, nome por meio do qual autor de obra artística, literária ou científica se oculta, é expressamente assegurada se sua utilização for para atividades lícitas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta e podemos analisá-la em dois aspectos fundamentais.
Primeira parte: A proteção do pseudônimo, que é um nome que serve para ocultar a identidade de um autor em obras artísticas, literárias ou científicas, realmente é reconhecida pela legislação. O pseudônimo é mais do que uma simples máscara; ele representa a expressão da criatividade de um indivíduo que deseja preservar sua privacidade, mantendo a autoria de suas criações.
Segunda parte: É essencial destacar que essa proteção só se estende à utilização do pseudônimo em atividades lícitas. O Código Civil, em seu artigo 19, reforça que o pseudônimo protegido é aquele empregado em ações que não contrariam a lei. Isso exclui qualquer proteção que envolva práticas ilícitas ou prejudiciais, garantindo que a dignidade do nome, mesmo que não seja o verdadeiro, se mantenha em contextos legítimos.
Concluindo, entendemos que a relevância do pseudônimo reside não apenas na proteção da identidade do autor, mas também na sua conformidade com as normas jurídicas, o que assegura um espaço seguro para a expressão artística e intelectual. Assim, a questão analisada está correta.
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