Questão FC151599
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. É proibida, ainda que com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou e
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É proibida, ainda que com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito classificado como ERRADO se justifica pela interpretação do artigo 14 do Código Civil brasileiro, que destaca a validade da disposição gratuita do próprio corpo após a morte para fins científicos ou altruísticos. Este artigo estabelece que tal disposição é não apenas permitida, mas também é um ato que pode refletir a vontade e os valores do indivíduo, permitindo que suas decisões possam ter um impacto positivo na sociedade mesmo após seu falecimento. Além disso, é importante ressaltar que a liberdade de revogar essa disposição a qualquer momento, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, garante ao autor da disposição o controle total sobre o próprio corpo e suas decisões. Dessa forma, o entendimento de que essa disposição seria inválida ou não aceita contraria o espírito das normas que regulam a dignidade da pessoa humana, assegurando que a autonomia pessoal é respeitada até mesmo na morte. Portanto, a resposta é considerada ERRADA por desconsiderar essas nuances do ordenamento jurídico.
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