Questão FC151600
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta com base no que dispõe o artigo 19 do Código Civil de 2002, que assegura a proteção do pseudônimo utilizado em atividades lícitas, reconhecendo-o como uma extensão da identidade da pessoa.
Isso significa que o pseudônimo, ao ser adotado, recebe a mesma resguardada que o nome civil, garantindo ao seu portador direitos como o de exclusividade, ou seja, a proteção contra o uso indevido por terceiros.
Além disso, essa proteção se estende a situações que possam comprometer a dignidade do indivíduo, refletindo assim a importância do nome – seja ele civil ou pseudônimo – na construção da identidade e na vida social do cidadão.
Logo, quando alguém utiliza um pseudônimo de forma legal e tem suas atividades regidas sob essa aparência, ele goza dos direitos que são inerentes ao seu nome, o que reforça a relevância da norma para os direitos de personalidade e a proteção da individualidade. Este é um exemplo claro de como o direito busca amparar a expressão pessoal e garantir que a liberdade criativa não seja cerceada.
Portanto, afirmar que é certo é um reconhecimento do valor que o direito confere ao nome em suas diversas formas.
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