Questão FC151602
Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. A doutrina classifica os direitos da personalidade em três grupos não exausti
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A doutrina classifica os direitos da personalidade em três grupos não exaustivos: o de direitos à integridade física, o de direitos à integridade intelectual e o de direitos à integridade moral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Os direitos da personalidade, conforme as definições clássicas, constituem um conjunto de prerrogativas que reconhecem e asseguram a dignidade intrínseca do ser humano. De acordo com a compreensão de renomados doutrinadores, esses direitos são a expressão das esferas fundamentais da vida do individuo, abrangendo aspectos físicos, psíquicos e sociais.
Primeiramente, a proteção à integridade física é crucial, pois garante não apenas a vida e a saúde, mas também a conservação do corpo, seja em sua forma viva ou mesmo após a morte. Em segundo lugar, os direitos intelectuais se referem à liberdade de expressão e à proteção da autoria, permitindo que o indivíduo manifeste seu pensamento e produção criativa de forma plena e respeitada. Por fim, a dimensão moral dos direitos da personalidade protege a honra, a privacidade e a identidade do indivíduo, assegurando que sua imagem e reputação sejam respeitadas no contexto social.
Portanto, ao considerarmos essa síntese dos direitos da personalidade, reiteramos que a afirmação está, sem dúvida, correta ao enfatizar a defesa das prerrogativas relevantes do indivíduo contra qualquer forma de violação. A resposta, assim, é CERTA, pois abrange um entendimento abrangente e essencial da dignidade humana no âmbito do direito civil.
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