Questão FC151616
Acerca da personalidade, julgue o item abaixo. É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo científico, para depois da morte.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo científico, para depois da morte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item foi considerado ERRADO pois, segundo as disposições do Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 14, a utilização do próprio corpo após a morte deve observar certas condições. Este artigo estabelece que a entrega gratuita de partes do corpo, com fins científicos ou altruísticos, é válida, mas não menciona disposições onerosas. Isso significa que a disposição gratuita é a única forma aceita para tais propósitos. Portanto, o item falha ao sugerir que há possibilidade de uma disposição onerosa do corpo para esses fins. É essencial compreender que esta regra visa proteger a dignidade da pessoa humana, evitando transações comerciais que poderiam desvirtuar o propósito altruísta e científico da doação. Logo, a versão correta do item deve ressaltar que a disposição gratuita é o que se admite legalmente neste âmbito, enfatizando a altruísmo como pillar fundamental deste contexto.
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