Questão FC151621
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil. José
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
José desapareceu sem dar notícia de seu paradeiro. Maria, sua esposa, decidiu ir à delegacia registrar uma ocorrência, informando que José sequer deixou representante ou procurador com poderes para administrar seus bens. Após um longo período sem qualquer pista sobre o paradeiro de José, Maria recorreu ao judiciário. Nessa situação, o juiz que receber o caso deve declarar o estado de ausência de José e proceder à nomeação de um curador para gerir seus bens.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada aborda a temática da ausência no contexto do Direito Civil, especificamente sob a ótica do Código Civil Brasileiro. Ao mencionar que José está desaparecido, sem deixar rastros ou procurações que deleguem a alguém o poder de cuidar de seus bens, estamos diante de uma situação que se alinha perfeitamente com a possibilidade de declaração de estado de ausência prevista nos artigos 22 a 39. Isso implica que, após um período considerável de incerteza sobre o seu paradeiro, a esposa Maria está legitimada a buscar amparo judicial. O juiz, então, é compelido a declarar o estado de ausência do esposo, o que inicia um procedimento com a nomeação de um curador para administrar os bens do ausente. Esse processo estruturado é vital, pois salvaguarda os interesses patrimoniais da pessoa desaparecida e garante a proteção de seus direitos, mostrando a importância da previsão legal para situações de vulnerabilidade. Essa sequência de fases — começando com a curadoria dos bens, passando pela sucessão provisória e, eventualmente, pela sucessão definitiva — demonstra a cuidadosa abordagem do legislador para tratar casos de ausência. Assim, a assertiva está, de fato, correta, confirmando que as medidas a serem adotadas pelo Judiciário são um reflexo do que determina a lei e, portanto, o item é considerado CERTO.
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