Questão FC151624
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. A ausência de separação de fato entre os patrimônios
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A ausência de separação de fato entre os patrimônios do sócio e da sociedade pode ser caracterizada pelo cumprimento repetitivo, pela sociedade, de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa, hipótese na qual se configura o abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios que a compõem, sendo cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando há uma confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, o que pode ser evidenciado pela ausência de separação entre os bens da sociedade e os bens pessoais dos sócios ou administradores. Quando a sociedade assume obrigações que são, na verdade, de responsabilidade dos sócios, isso caracteriza o abuso da personalidade jurídica, permitindo que o juiz desconsidere a personalidade da sociedade para que os credores possam acessar os bens pessoais dos sócios, visando a proteção dos interesses dos credores e a manutenção da ordem jurídica.
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