Questão FC151628
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir. Caso haja transferência de ativos ou de pa
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Caso haja transferência de ativos ou de passivos entre os sócios e a pessoa jurídica, ficará caracterizada a confusão patrimonial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está classificado como ERRADO! Para entender por que essa resposta é insatisfatória, devemos examinar a natureza da confusão patrimonial, conforme descrito no Código Civil.
A confusão patrimonial ocorre quando não há uma separação clara entre os bens de uma pessoa jurídica e de seus sócios, o que frequentemente se dá em situações de transferências patrimoniais.
No entanto, é crucial ressaltar que a connivência entre ativos e passivos não configura confusão quando esses movimentos são realizados com contraprestações efetivas.
O artigo 50, § 2º do Código Civil nos esclarece que a transferência deve acontecer sem qualquer retorno que justifique o movimento, sendo o exemplo típico a doação ou entrega de bens sem encargo.
Assim, se houver uma compensação adequada, não há que se falar em confusão, pois a individualidade dos patrimônios continua resguardada. Portanto, afirmar que a simples transferência indicaria confusão é uma interpretação errônea que ignora a necessidade dessa contraprestação, justificando o rótulo de ERRADO.
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