Questão FC151629
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está, de fato, correta! Quando falamos sobre a dissolução de pessoas jurídicas, especificamente aquelas de direito privado, é fundamental entender que a sua existência não se extingue imediatamente. Conforme prevê o Código Civil, em seu artigo 51, a pessoa jurídica não apenas sobrevive à dissolução, mas sua permanência é essencial para que se realize a liquidação de seus ativos e passivos. Isso significa que, mesmo após a decisão de encerrar suas atividades, a entidade deve continuar operando legalmente para resolver suas pendências, pagar credores e distribuir o que sobrou entre os sócios ou acionistas. Portanto, a liquidação é uma fase que garante a regularidade e a transparência no encerramento das atividades da pessoa jurídica, protegendo tanto os credores quanto os direitos dos sócios. Essa etapa é vital, pois assegura que todas as obrigações sejam honradas antes da extinção completa da entidade, refletindo um princípio de justiça e responsabilidade social que permeia o Direito. Assim, a assertiva aborda a importância do processo de liquidação após a dissolução, reafirmando a necessidade de que a entidade persevere nesse período, até que todas as suas questões sejam devidamente resolvidas.
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