Questão FC151630
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao direito empresarial. Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realida
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realidade técnica para afirmar e justificar a existência da pessoa jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA pois o direito brasileiro, através do artigo 45 do Código Civil, adota a teoria da realidade técnica, que define que a constituição das pessoas jurídicas de direito privado possui um caráter técnico, baseado na formalização e no registro de seus atos constitutivos.
Isso significa que um grupo de pessoas, ao se unir para fins comuns, torna-se uma entidade com personalidade jurídica apenas após a devida inserção de seus atos no registro competente, o que evidencia a importância do reconhecimento legal desses agrupamentos para que possam atuar na esfera jurídica como entidades autônomas.
O Estado, ao conferir esse status, visa garantir a capacidade jurídica de associações, fundações e outras entidades, possibilitando que estas possam atuar com a mesma liberdade e responsabilidade que indivíduos, efetivando assim a ordem jurídica e a finalidade social dos grupos organizados (especialmente em contextos como o de associações sem fins lucrativos ou empresas).
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