Questão FC151643
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil. As cooperativas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privad
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
As cooperativas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque as sociedades cooperativas se inserem no conceito de sociedades simples, conforme o previsto no artigo 982 do Código Civil. Além disso, é fundamental compreender que, ao lado das sociedades empresárias, as cooperativas também pertencem à categoria das pessoas jurídicas de direito privado, como estabelece o artigo 44, inciso II.
Isso significa que, conforme a legislação, as cooperativas, assim como associações e fundações, são entidades que possuem seus próprios direitos e obrigações. Elas atuam no âmbito privado, buscando atender aos interesses de seus membros, em contrapartida ao exercício de atividades empresariais de forma lucrativa. Portanto, a natureza jurídica das cooperativas reafirma o entendimento de que são, sim, exemplos de sociedades simples dentro da estrutura das pessoas jurídicas, alinhadas com os princípios do Direito Civil brasileiro. Assim, a classificação correta das cooperativas fundamenta a resposta positiva para a questão analisada.
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