Questão FC151650
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é considerado CERTO, pois a afirmação está explícita no nosso Código Civil.
Na legislação, as associações se enquadram como pessoas jurídicas de direito privado, conforme estipulado no artigo 44. Este artigo determina claramente o que constitui uma pessoa jurídica de direito privado, incluindo as associações.
Contudo, é importante destacar que existem também as associações públicas, que se configuram como pessoas jurídicas de direito público. Segundo o artigo 41, as associações públicas estão inseridas no contexto das pessoas jurídicas de direito público interno, mais especificamente no inciso IV, onde são mencionadas junto com as autarquias.
Portanto, embora ambas as categorias compartilhem o termo 'associação', elas pertencem a dois ramos distintos do direito: privado e público. Essa distinção é fundamental para entender a funcionalidade e a natureza jurídica das associações em nosso ordenamento. Assim, afirmamos que a associação mencionada no enunciado refere-se, de fato, a pessoas jurídicas de direito privado, corroborando a correta interpretação da questão e, consequentemente, o acerto do gabarito.
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