Questão FC151653
De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. No âmbito de uma associação, os ass
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No âmbito de uma associação, os associados submetem-se a direitos e obrigações recíprocos, devendo pautar-se na boa-fé objetiva, sob pena de exclusão da associação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção está ERRADA, pois é fundamental compreender que, segundo o Código Civil, especificamente no artigo 53, as associações são formadas por um grupo de pessoas com objetivos não econômicos.
O parágrafo único deste artigo é claro ao afirmar que não existem entre os associados direitos e obrigações recíprocos, o que se destaca como uma característica essencial desse tipo de entidade.
A natureza das associações implica que os membros se reúnem em um propósito comum, mas isso não se traduz na existência de deveres e direitos que possam ser cobrados uns dos outros, como ocorre em outras formas de organização.
Assim, a ideia de que os associados estariam obrigados reciprocamente é uma interpretação equivocada, pois não corresponde às disposições legais que regem o funcionamento das associações. Compreender essa distinção é crucial para evitar confusões sobre as naturezas e dinâmicas das entidades no âmbito do Direito Civil.
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