Questão FC151656
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil. As disposições legais referentes às associações aplicam-se subsidiariament
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
As disposições legais referentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está CERTA e a justificativa repousa diretamente na letra da lei, especialmente no § 2º do art. 44 do Código Civil de 2002.
Este artigo define as pessoas jurídicas de direito privado, onde se incluem as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos, enumerando-as de forma clara e objetiva.
Importante destacar que o parágrafo 1º assegura a liberdade na criação e funcionamento das organizações religiosas, o que demonstra a proteção que a lei confere a essas entidades frente à ingerência do poder público.
O § 2º afirma que as normas que regem as associações podem ser aplicadas subsidiariamente às sociedades, sublinhando a flexibilidade e a adaptabilidade do ordenamento jurídico em tratar dessas entidades, sempre com ênfase nas suas características próprias.
Portanto, é justo afirmar que o gabarito é CERTO, pois a interpretação dos dispositivos legais reforça a correta classificação e os direitos das pessoas jurídicas elencadas, além de assegurar a liberdade do exercício das atividades que caracterizam essas formas de organização.
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