Questão FC151657
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil. Existem direitos e obrigações recíprocas entre associados.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Existem direitos e obrigações recíprocas entre associados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA porque não leva em conta a essência das associações, conforme delineado pelo art. 53 do Código Civil. Este dispositivo esclarece que a formação de associações se dá pela reunião de indivíduos que buscam objetivos não voltados para a exploração econômica. No entanto, ao analisarmos o parágrafo único desse artigo, encontramos uma abordagem crucial: é afirmado que não existem direitos e obrigações recíprocos entre os membros. Isso é fundamental para entender que, ao contrário do que foi sugerido, as relações jurídicas dentro de uma associação possuem características distintas, não devendo ser confundidas com relações típicas de sociedades empresariais, onde obrigações bidirecionais são a norma. Assim, a resposta correta deve considerar essa distinção notável no contexto das associações, corroborando o erro na afirmativa.
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