Questão FC151659
Julgue o item a seguir, relativo a pessoas, bens e negócios jurídicos. Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal, e sua estrutura está fundamentada em patrimônio dedicado
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal, e sua estrutura está fundamentada em patrimônio dedicado à realização de fins não econômicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está errada porque, ao analisar o conceito de associação e sua estrutura, percebemos que ela não se baseia apenas no caráter pessoal de seus membros, mas sim na união de pessoas organizadas para perseguir fins não econômicos, conforme o disposto no art. 53 do Código Civil.
Ao contrário do que sugere a afirmação, as associações são entidades que operam em função da colaboração entre associados, e não de um patrimônio individualmente estruturado para lucro, o que nos leva a distinguir claramente as associações de outras pessoas jurídicas, como as fundações, que realmente se fundamentam em um patrimônio específico.
A associação tem como essência a coletividade, onde os associados atuam em conjunto visando benefícios para a própria entidade, e não repartem lucros entre si, conforme o art. 53, parágrafo único. Essa diferença crucial se traduz na ausência de obrigações recíprocas entre os membros, evitando que se configure um vínculo meramente contratual como nas sociedades. Portanto, é essencial compreender que o real foco das associações são os fins coletivos, e não o patrimônio individual.
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