Questão FC151668
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. Caso o acervo de bens não seja suficiente para a constituição de fundação para fins d
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Caso o acervo de bens não seja suficiente para a constituição de fundação para fins de promoção da ética e da cidadania, os bens devem ser incorporados a outra fundação com finalidade igual ou semelhante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: É importante entender o que significa a constituição de uma fundação e como o Código Civil a regula. As fundações são criadas por meio da destinação de um conjunto de bens a propósitos específicos, conforme definido no artigo 62 do Código Civil. Uma fundação cujo objetivo seja promover a ética e a cidadania está dentro das finalidades permitidas. No entanto, o cerne da questão gira em torno da insuficiência dos bens para a formação dessa entidade. O artigo 63 menciona que, na eventualidade de que os bens não sejam adequados, esses devem ser reunidos a outra fundação com finalidades semelhantes, desde que não haja uma cláusula do instituidor em contrário. Portanto, se a afirmação em questão não considera essa possibilidade de incorporação em outra fundação, como estipulado na legislação, a resposta é ERRADA. O que se espera é que a destinação dos bens siga as orientações legais estabelecidas, sendo essencial para o correto funcionamento e validação das fundações.
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