Questão FC151672
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil. As fundações podem ser criadas independentemente da dotação especial de be
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
As fundações podem ser criadas independentemente da dotação especial de bens livres pelo instituidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação foi considerada ERRADA porque as fundações, enquanto entidades com personalidade jurídica, requerem a existência de um patrimônio que é destinado exclusivamente a um fim determinado pelo seu criador. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 62, esclarece que para a constituição de uma fundação, é imperativo que o instituidor faça uma dotação especial de bens, ou seja, deve haver um conjunto específico de bens livres que compõem o patrimônio inicial da fundação. Isso se traduz em um suporte material essencial que garante a viabilidade das atividades da fundação, evidenciando o caráter de afetação patrimonial, onde o patrimônio não está disponível para outros usos além do fim estabelecido. Adicionalmente, o artigo 63 do mesmo código reforça essa necessidade ao prever que, na impossibilidade de constituir a fundação, os bens devem ser direcionados para outra fundação com propósitos iguais ou semelhantes. Portanto, a fundação requer uma base patrimonial clara e efetiva para existir, não podendo ser criada de forma aleatória ou sem a devida destinação de bens.
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