Questão FC151678
Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente. O conceito de abuso de pers
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O conceito de abuso de personalidade jurídica abrange as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O conceito de abuso de personalidade jurídica realmente se aplica a todas as pessoas jurídicas, incluindo aquelas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos. Isso ocorre porque a desconsideração da personalidade jurídica visa coibir comportamentos que busquem fraudar credores ou desvirtuar a finalidade social da entidade, independentemente de seu objetivo econômico. Assim, mesmo entidades sem fins lucrativos podem ter sua personalidade desconsiderada se forem utilizadas para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros, garantindo a proteção dos direitos dos credores e a integridade das relações jurídicas.
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